Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- IBFC
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q370633
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Gabarito: Alternativa D.
Gabarito: Alternativa D.
No caso da extraterritorialidade condicionada, a lei brasileira vai ser aplicada de forma subsidiária. Os casos de crimes estão previstos no inciso…
Instituto Access · 2023
A norma penal incriminadora é formada basicamente por dois preceitos: o preceito primário (ou preceptum juris), em que se prevê a conduta abstrata…
CONSULPLAN · 2019
No caso dos crimes continuados, aplica-se a lei mais severa, ainda que posterior à cessação da continuidade, haja vista se tratar de ficção jurídica.
CESPE / CEBRASPE · TJ-ES · 2023
O Direito Penal brasileiro considera como momento do cometimento do crime
INSTITUTO AOCP · 2019
A respeito do princípio da legalidade, da relação de causalidade, dos crimes consumados e tentados e da imputabilidade penal, julgue os itens…
CESPE / CEBRASPE · TJ-SE · 2014
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