Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Banca:: UEG
Ano:: 2013
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q509518

Ana, menor de 17 anos de idade, contrariando proibição de seus pais, procura Júlio para que este realize uma tatuagem no seu ombro com aproximadamente 15 centímetros de diâmetro. Ainda que presente a tipicidade formal, poderá ser aplicado o Princípio da Alteridade porque

Anão houve lesão efetiva ao bem jurídico tutelado.Ba lesão foi irrelevante ou insignificante.Ca lesão está dentro do que se considera como socialmente adequado.Dnão houve lesão a bem jurídico de terceiro.

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Gabarito: Alternativa D.

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Com relação à aplicação da lei penal, assinale a alternativa INCORRETA :

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