A respeito das contribuições em matéria tributária, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

as contribuições sociais incidirão também sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.

Answer

os municípios não têm competência para a cobrança de tributos na forma de contribuições de qualquer natureza, que competem exclusivamente à União.

Answer

as contribuições de intervenção no domínio econômico não poderão ter alíquota específica, isto é, tendo por base a unidade de medida adotada para cobrança.

Answer

as contribuições para custeio do regime próprio de previdência social não se submetem à chamada anterioridade nonagesimal.

Answer

a instituição de contribuições se dá exclusivamente por meio de lei complementar do ente instituidor.

Questão de Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias

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