Considere o seguinte caso: contra decisão que indeferiu o pedido de produção de prova pericial, formulado…

Question

Considere o seguinte caso: contra decisão que indeferiu o pedido de produção de prova pericial, formulado pela defesa no curso da instrução, o advogado interpõe recurso em sentido estrito. O tribunal, ao analisar a admissibilidade, deverá

Accepted Answer

não conhecer do recurso, pois a decisão que indefere produção de prova não consta do rol taxativo do art. 581 do CPP, sendo a matéria, em regra, impugnável apenas em preliminar de futura apelação.

Answer

conhecer do recurso, pois toda decisão interlocutória que indefere prova desafia recurso em sentido estrito.

Answer

converter o recurso em mandado de segurança, por se tratar de direito líquido e certo à prova.

Answer

conhecer do recurso por aplicação da fungibilidade, recebendo-o como apelação.

Answer

remeter os autos ao STJ, por se tratar de matéria de cerceamento de defesa.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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