Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

Em relação aos prazos no âmbito do processo penal, julgue os
itens que se seguem.

O prazo para a interposição de agravo contra decisão do juiz da execução penal é de dez dias.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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