Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de prevaricação previsto na Lei 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), quando praticado por PM em serviço, é crime militar por extensão.

CFP · PMAL · 2026

Militar da ativa que comete crime de tráfico de drogas dentro do quartel pratica crime militar por força da Lei 13.491/2017 c/c art. 9º, II, "e", do…

CFP · 2026

A insubordinação é crime formal, consumando-se com a mera desobediência à ordem legal.

CFP · PMAL · 2026

O crime de homicídio culposo praticado por policial militar contra civil durante operação policial é de competência do Tribunal do Júri.

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Acerca da aplicação da lei penal militar, dos crimes militares e da aplicação da pena no âmbito militar, cada um do item que se segue apresenta uma…