Questão de Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- DEGASE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3810539
A efetivação dos direitos sociais previstos na Constituição
Federal exige a atuação estatal para garantir condições dignas
de vida à população. No contexto da seguridade social, do direito
ao trabalho e das garantias fundamentais aos trabalhadores, a
previsão constitucional assegura que:
Federal exige a atuação estatal para garantir condições dignas
de vida à população. No contexto da seguridade social, do direito
ao trabalho e das garantias fundamentais aos trabalhadores, a
previsão constitucional assegura que: