Em ação penal por crime de drogas, após a fase de notificação e a apresentação de defesa prévia escrita, o…

Question

Em ação penal por crime de drogas, após a fase de notificação e a apresentação de defesa prévia escrita, o juiz analisa a peça acusatória. Sobre as decisões cabíveis nesse momento processual e o desenvolvimento do rito da Lei 11.343/2006, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Apresentada a defesa prévia, o juiz decidirá em cinco dias e, se recebida a denúncia, designará audiência una de instrução, debates e julgamento, podendo as alegações finais ser orais ou, por decisão fundamentada, convertidas em memoriais.

Answer

Apresentada a defesa, o juiz é obrigado a receber a denúncia, vedada qualquer rejeição liminar, ainda que manifestamente improcedente a acusação.

Answer

Na audiência de instrução e julgamento do rito de drogas, primeiro se interroga o acusado e, somente depois, ouvem-se as testemunhas, em ordem inversa à do rito comum.

Answer

No rito de drogas, é vedada a substituição das alegações orais por memoriais, devendo a sentença ser sempre proferida em audiência.

Answer

O prazo para a defesa prévia é de quinze dias, idêntico ao da resposta preliminar dos crimes funcionais.

Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento