Gabarito: CERTO.
O militar que grava vídeo de operação sigilosa e compartilha em grupo de aplicativo de mensagens comete crime militar de violação de sigilo.
CFP · 2026
No Direito Penal Militar, os atos preparatórios são sempre impuníveis, não havendo qualquer exceção no CPM que permita a punição de condutas…
CFP · PMAL · 2026
O inciso III do art. 9º do CPM trata exclusivamente de crimes praticados por civis contra militares.
CFP · PMAL · 2026
Policial militar que pratica tráfico de drogas (Lei 11.343/2006) durante o serviço, utilizando viatura policial para transporte de entorpecentes,…
CFP · 2026
O crime de perturbação do sossego previsto na legislação penal comum, quando praticado por militar em área militar, pode ser crime militar por…
CFP · PMAL · 2026
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