Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Policial militar que pratica tráfico de drogas (Lei 11.343/2006) durante o serviço, utilizando viatura policial para transporte de entorpecentes,…

CFP · 2026

O crime de perturbação do sossego previsto na legislação penal comum, quando praticado por militar em área militar, pode ser crime militar por…

CFP · PMAL · 2026

O erro de tipo nos crimes impropriamente militares exclui o dolo e, se inevitável, exclui também a culpa, tornando o fato atípico.

CFP · 2026

O crime de furto de armamento militar, por atingir patrimônio sob administração militar, configura crime militar independentemente da qualidade do…

CFP · PMAL · 2026

O crime de incêndio praticado por civil em depósito de armamento das Forças Armadas configura crime militar pelo art. 9º, III, por atingir patrimônio…