Gabarito: ERRADO.
O inciso III do art. 9º do CPM trata exclusivamente de crimes praticados por civis contra militares.
CFP · PMAL · 2026
Policial militar que pratica tráfico de drogas (Lei 11.343/2006) durante o serviço, utilizando viatura policial para transporte de entorpecentes,…
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O crime de perturbação do sossego previsto na legislação penal comum, quando praticado por militar em área militar, pode ser crime militar por…
CFP · PMAL · 2026
O erro de tipo nos crimes impropriamente militares exclui o dolo e, se inevitável, exclui também a culpa, tornando o fato atípico.
CFP · 2026
O crime de furto de armamento militar, por atingir patrimônio sob administração militar, configura crime militar independentemente da qualidade do…
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