Gabarito: CERTO.
O crime de perturbação do sossego previsto na legislação penal comum, quando praticado por militar em área militar, pode ser crime militar por…
CFP · PMAL · 2026
O erro de tipo nos crimes impropriamente militares exclui o dolo e, se inevitável, exclui também a culpa, tornando o fato atípico.
CFP · 2026
O crime de furto de armamento militar, por atingir patrimônio sob administração militar, configura crime militar independentemente da qualidade do…
CFP · PMAL · 2026
O crime de incêndio praticado por civil em depósito de armamento das Forças Armadas configura crime militar pelo art. 9º, III, por atingir patrimônio…
CFP · 2026
ANALISE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO E ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA.
MPM · MPM · 2013
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