Questão de Legislação FederalLei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- FUB
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3465219
Julgue o item subsequente, com base na Lei Federal de Incentivo à Cultura, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC).
A referida lei autoriza a constituição de fundos de
investimento cultural e artístico sob a forma de condomínio,
sem personalidade jurídica, caracterizado pela comunhão de
recursos destinados à aplicação em projetos culturais e
artísticos.
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Gabarito: CERTO.