Considera-se exemplo do mecanismo de freios e contrapesos, que caracteriza a divisão de funções entre os…

Question

Considera-se exemplo do mecanismo de freios e contrapesos, que caracteriza a divisão de funções entre os órgãos do poder na Constituição brasileira de 1988, a

Accepted Answer

nomeação pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Answer

possibilidade de adoção, pelo Presidente da República, de medidas provisórias, com força de lei.

Answer

possibilidade de Deputado Federal ou Senador ser investido em cargo de Ministro de Estado, sem perder o respectivo mandato.

Answer

autorização, concedida pelo Congresso Nacional ao Presidente da República para exercer atribuição legislativa limitada no objeto e no tempo.

Answer

impossibilidade de Deputado Federal ou Senador, desde a posse, ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

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