Sobre as regras de competência, assinale a alternativa que está de acordo com a jurisprudência do Superior…

Question

Sobre as regras de competência, assinale a alternativa que está de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Accepted Answer

A regra da perpetuatio jurisdictionis admite exceção, em caráter excepcional, quando se verificar que o juízo onde tramita a ação é manifestamente inadequado ou inconveniente para o processamento e julgamento da demanda.

Answer

A perpetuação da competência pode ser afastada, de forma ampla, sempre que houver conveniência para qualquer das partes.

Answer

A competência relativa se altera automaticamente quando houver mudança de domicílio do réu após a distribuição da ação.

Answer

A modificação do estado de fato posterior à distribuição só altera a competência quando envolver matéria de competência relativa.

Answer

A mudança de domicílio do réu após a distribuição gera, por si só, a necessidade de redistribuição do processo, ainda que de competência absoluta.

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil

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