Nos termos do Código de Processo Civil
(Lei nº 13.105/2015), assinale a alternativa correta.

Question

Nos termos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Havendo domicílio certo, o foro de domicílio do
autor da herança, no Brasil, é o competente para
o inventário, a partilha, a arrecadação, o
cumprimento de disposições de última vontade, a
impugnação ou anulação de partilha extrajudicial
e para todas as ações em que o espólio for réu,
ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

Answer

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens imóveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.

Answer

A ação possessória imobiliária será proposta no foro de domicílio do réu, cujo juízo tem competência absoluta.

Answer

Determina-se a competência pelo despacho que
ordena a citação, ainda que proferido por juízo
incompetente, sendo irrelevantes as
modificações do estado de fato ou de direito
ocorridas posteriormente, salvo quando
suprimirem órgão judiciário ou alterarem a
competência absoluta.

Answer

É competente o foro de domicílio do autor para as causas em que seja parte a União.

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil

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