Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2014
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q456603
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar, com relação à fiança, que:
VUNESP · 2023
A prisão domiciliar prevista no art. 318 do CPP consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com…
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Acerca do instituto da fiança, assinale a alternativa correta.
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Em relação ao tema prisões cautelares, assinale a alternativa que se coaduna com os princípios constitucionais aplicáveis ao processo penal, bem como…
IDECAN · PEFOCE · 2021
Sobre a vedação de concessão de fiança e a chamada liberdade provisória vedada em abstrato pelo legislador, à luz da jurisprudência do STF, assinale…
Gabarito: Alternativa B.
CFP · Banca própria · 2026
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