Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- Instituto Consulplan
- Órgão:
- Prefeitura de João Ramalho - SP
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3612774
A equipe pedagógica de uma escola municipal de João Ramalho, localizada em área urbana, realiza uma formação continuada
sobre os direitos educacionais assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o objetivo de revisar procedimentos internos e garantir o pleno cumprimento da legislação vigente. Durante a formação, surgem dúvidas relacionadas
a aspectos específicos do direito à educação, à cultura e ao lazer previstos na lei. Foi necessário esclarecer aos docentes que,
de acordo com o ECA:
I. Toda criança e adolescente têm direito ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, sendo assegurado o acesso à escola pública
e gratuita, preferencialmente próxima de sua residência, inclusive com garantia de vaga no mesmo estabelecimento para
irmãos que estejam na mesma etapa da educação básica.
II. É direito do estudante contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias superiores da escola, desde que assistido por seus pais ou responsáveis.
III. A instituição de ensino deve assegurar ações de prevenção e enfrentamento ao uso de drogas ilícitas, assim como clubes,
agremiações e estabelecimentos similares.
IV. O Estado deve assegurar atendimento educacional especializado a crianças e adolescentes com deficiência, sempre em
instituições diferentes da rede regular de ensino.
Está correto o que se afirma em
sobre os direitos educacionais assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o objetivo de revisar procedimentos internos e garantir o pleno cumprimento da legislação vigente. Durante a formação, surgem dúvidas relacionadas
a aspectos específicos do direito à educação, à cultura e ao lazer previstos na lei. Foi necessário esclarecer aos docentes que,
de acordo com o ECA:
I. Toda criança e adolescente têm direito ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, sendo assegurado o acesso à escola pública
e gratuita, preferencialmente próxima de sua residência, inclusive com garantia de vaga no mesmo estabelecimento para
irmãos que estejam na mesma etapa da educação básica.
II. É direito do estudante contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias superiores da escola, desde que assistido por seus pais ou responsáveis.
III. A instituição de ensino deve assegurar ações de prevenção e enfrentamento ao uso de drogas ilícitas, assim como clubes,
agremiações e estabelecimentos similares.
IV. O Estado deve assegurar atendimento educacional especializado a crianças e adolescentes com deficiência, sempre em
instituições diferentes da rede regular de ensino.
Está correto o que se afirma em