Questão de Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Banca:
- FUNDATEC
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3879066
Em relação ao Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº 12.288/2010, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O Poder Público incentivará a celebração das personalidades e das datas comemorativas relacionadas à trajetória do samba e de outras manifestações culturais de matriz africana, bem como sua comemoração nas instituições de ensino públicas e privadas. II. As pessoas que se autodeclaram pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga não são consideradas como parte da população negra. III. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, porém não resta assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, a proteção aos locais de culto e das suas liturgias.
I. O Poder Público incentivará a celebração das personalidades e das datas comemorativas relacionadas à trajetória do samba e de outras manifestações culturais de matriz africana, bem como sua comemoração nas instituições de ensino públicas e privadas. II. As pessoas que se autodeclaram pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga não são consideradas como parte da população negra. III. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, porém não resta assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, a proteção aos locais de culto e das suas liturgias.