Questão de Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional

Banca:: Quadrix
Ano:: 2016
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1226589

Nos termos da Lei nº 10.216/2001, o responsável técnico do estabelecimento de saúde mental deve comunicar os casos de internação psiquiátrica involuntária ao:

AJuiz de direito, no prazo de 24 horas. BJuiz de direito, no prazo de 72 horas. CMinistério Público Estadual, no prazo de 72 horas. DMinistério Público Estadual, no prazo de 48 horas. EConselho Regional de Psicologia, no prazo de 24 horas.

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Gabarito: Alternativa C.

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