Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026
Sobre as fontes do direito processual penal, analise as assertivas a seguir:
I. A Constituição Federal é fonte formal imediata do direito processual penal, fixando princípios e garantias que orientam toda a persecução penal.
II. Compete privativamente à União legislar sobre direito processual.
III. Os Estados não podem legislar sobre nenhuma matéria relacionada a procedimentos em matéria processual.
Quais estão corretas?
I. A Constituição Federal é fonte formal imediata do direito processual penal, fixando princípios e garantias que orientam toda a persecução penal.
II. Compete privativamente à União legislar sobre direito processual.
III. Os Estados não podem legislar sobre nenhuma matéria relacionada a procedimentos em matéria processual.
Quais estão corretas?
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Gabarito: Alternativa B.