De acordo com a legislação penal vigente, a prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em…

Question

De acordo com a legislação penal vigente, a prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se:

Accepted Answer

pela pena aplicada, não podendo ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.

Answer

pela pena aplicada, não podendo ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou queixa.

Answer

pela pena em abstrato cominada em seu máximo legal ao delito, não podendo ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia.

Answer

pela pena aplicada, podendo ter por termo inicial o dia em que o crime se consumou.

Answer

pela pena em abstrato cominada em seu mínimo legal ao delito, não podendo ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.

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