Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q36866
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.
Gabarito: Alternativa D.
No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um deles, isoladamente.
CESPE / CEBRASPE · AGU · 2009
É causa de extinção da punibilidade, nos termos do art. 107 do CP:
VUNESP · 2023
O Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940) descreve, no artigo 168, o crime de apropriação indébita, cominando pena de 1 a 4 anos de…
FGV · 2026
Acerca da teoria da pena, julgue o item que se segue. O inadimplemento da pena de multa não obsta a extinção da punibilidade do apenado.
CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2021
Com relação ao perdão judicial, aponte a alternativa correta.
PC-SP · 2012
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.