Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Acerca da aplicação da lei penal militar, julgue o item: A distinção entre a Justiça Militar da União e a Justiça Militar Estadual reside, entre…

CFP · PMAL · 2026

À luz do disposto no Código Penal Militar (CPM), da doutrina aplicável e da jurisprudência do STM, julgue o item seguinte. Segundo o STM, a Lei de…

CESPE / CEBRASPE · STM · 2025

Acerca da aplicação da lei penal militar no tempo, julgue: A retroatividade benéfica da lei penal militar pode ser invocada pelo Ministério Público…

CFP · PMAL · 2026

Considere: No CPM, a extraterritorialidade incondicionada torna desnecessária a análise da legislação do país estrangeiro onde o crime foi praticado.

CFP · PMAL · 2026

Considere a situação hipotética: Um militar dispara sua arma na cidade A e o projétil atinge a vítima na cidade B. Para o CPM, o crime foi praticado…