Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Banca:: VUNESP
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3127307

Segundo entendimento sumulado do STF, a intervenção estadual nos Municípios possui natureza

Apolítico-administrativa e pode ser objeto de recurso extraordinário.Bjurisdicional e não pode ser objeto de recurso extraordinário.Cjurisdicional e pode ser objeto de recurso extraordinário. Dpolítico-administrativa e não pode ser objeto de recurso extraordinário.Epolítico-jurisdicional e pode ser objeto de recurso extraordinário quando a decisão afetar a autonomia municipal.

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Gabarito: Alternativa D.

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