Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Considere a situação hipotética: Um militar dispara sua arma na cidade A e o projétil atinge a vítima na cidade B. Para o CPM, o crime foi praticado…

CFP · PMAL · 2026

O delegado de polícia civil que invade quartel militar para prender soldado em flagrante pode, em tese, cometer crime militar se a conduta for ilegal.

CFP · PMAL · 2026

Para fins do art. 9º, inciso I, do CPM, a expressão "definidos de modo diverso" refere-se exclusivamente a crimes cujas penas sejam diferentes…

CFP · PMAL · 2026

A expressão "legislação penal" na Lei 13.491/2017 abrange inclusive contravenções penais, ampliando a competência da Justiça Militar para essas…

CFP · PMAL · 2026

O sargento da PM que agride um cabo da mesma corporação em uma festa particular, fora do horário de serviço, pratica crime militar com fundamento no…