Questão de Direito AdministrativoContratos Administrativos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SEFAZ-AL
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1851800
Texto associado
Um auditor da SEFAZ foi questionado acerca da execução
de um contrato de TI de 2021, em que se observaram os seguintes
aspectos.
de um contrato de TI de 2021, em que se observaram os seguintes
aspectos.
I Durante a execução do contrato, fora verificado que a
fiscalização era realizada por um representante da
administração designado para tal fim, contudo ele era
assistido por terceiros, contratados para essa atribuição.
fiscalização era realizada por um representante da
administração designado para tal fim, contudo ele era
assistido por terceiros, contratados para essa atribuição.
II No curso da execução do contrato, a administração havia
constatado inexecução parcial do contrato; após a prévia
defesa da contratada, foram-lhe aplicadas advertência e
multa.
Considerando a situação hipotética apresentada e a legislação
aplicável à contratação de bens e serviços de TI, julgue o item
seguinte.
aplicável à contratação de bens e serviços de TI, julgue o item
seguinte.
Não há óbice legal quanto ao aspecto II, pois é permitida a
aplicação das referidas sanções conjuntamente, ainda que o
motivo seja a inexecução parcial, caso em que a multa deve
ser aplicada na forma prevista no instrumento do contrato.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.