Gabarito: Alternativa C.
Considere as seguintes atribuições: I. Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo…
FCC · TRT - 16ª REGIÃO (MA) · 2014
No exercício do controle atinente aos municípios, o TCE
CESPE / CEBRASPE · 2009
A iniciativa popular de projeto de lei apresentado à Câmara dos Deputados, conforme preconizado pela Constituição Federal, exige a subscrição de, no…
FCC · TCE-SE · 2011
Sobre o Tribunal de Contas, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
VUNESP · 2022
No que diz respeito às reuniões e comissões no âmbito do Congresso Nacional e respectivas casas legislativas, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2024
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