Questão de Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-RN
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Analista Administrativo - Especialidade: Arquivologia
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CFP-150023-096
Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue o item que se segue.
O pedido de acesso à informação amparado na LAI deve ser justificado, devendo ser apresentados à administração pública os motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
O pedido de acesso à informação amparado na LAI deve ser justificado, devendo ser apresentados à administração pública os motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.