Questão de Legislação FederalLei nº 14.835 de 2024 - Institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- FUB
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3465214
Considerando que o Sistema Nacional de Cultura (SNC) foi
instituído pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei
Federal n.º 14.835/2024, julgue o item a seguir.
A adesão dos estados, do Distrito Federal e dos municípios
ao SNC é condicionada ao cumprimento de, no mínimo,
três exigências: formalização da adesão perante a União por
meio de instrumento próprio; criação e implementação, no
âmbito dos estados, de comissão bipartite de intergestores; e
formalização de plano de trabalho que atenda aos prazos
especificados.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.