Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA
- Banca:
- IDCAP
- Órgão:
- Prefeitura de Reduto - MG
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3359801
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que é
vedada a comercialização de certos produtos
considerados inadequados para essa faixa etária, dentre
eles encontram-se:
I. Produtos cujos componentes possam causar
dependência física ou psíquica ainda que por utilização
indevida.
II. Fogos de estampido e de artifício que sejam incapazes
de provocar qualquer dano físico em caso de utilização
indevida.
III. Bilhetes lotéricos e equivalentes.
É CORRETO o que se afirma em: