No tocante às questões e aos incidentes processuais previstos no Código de Processo Penal, assinale a…

Question

No tocante às questões e aos incidentes processuais previstos no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta conforme a legislação e a jurisprudência dos tribunais superiores.

Accepted Answer

Conforme a legislação regente do tema, é lícito às partes oporem exceções de suspeição, incompetência de juízo, litispendência, ilegitimidade de parte e coisa julgada.

Answer

A presunção de parcialidade nas hipóteses de suspeição é absoluta, pelo que cumpre ao interessado argui-la na primeira oportunidade, sob pena de preclusão.

Answer

A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória acarreta seu impedimento ou sua suspeição para o oferecimento da denúncia.

Answer

Verifica-se prejuízo digno de reconhecimento de
nulidade na hipótese em que ministro impedido
participa de julgamento cujo resultado é unânime,
ainda que a subtração do voto desse magistrado
não tenha a capacidade de alterar o resultado da
votação.

Answer

A alegada inimizade entre o juiz-relator da apelação e os advogados do réu é causa de suspeição do magistrado.

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