Questão de Direito Processual PenalLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Banca:: OBJETIVA
Órgão:: Prefeitura de Sossêgo - PB
Ano:: 2026
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3959708

Considerando o disposto na Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, sobre as medidas protetivas de urgência, assinalar a alternativa CORRETA.

As medidas poderão ser concedidas pelo juiz, apenas a requerimento do Ministério Público.

O juiz terá o prazo de 5 dias para decidir sobre as medidas protetivas de urgência, a partir do recebimento do pedido.

As medidas vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

A ofendida poderá entregar intimação ou notificação ao agressor.

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Gabarito: Alternativa C.

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Considerando o disposto na Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, sobre as medidas protetivas de urgência, assinalar a alternativa CORRETA.

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