No julgamento pelo Tribunal do Júri, encerrada a votação dos quesitos, o Conselho de Sentença, por maioria,…

Question

No julgamento pelo Tribunal do Júri, encerrada a votação dos quesitos, o Conselho de Sentença, por maioria, reconheceu a materialidade e a autoria, mas absolveu o acusado em resposta ao quesito genérico de absolvição, ainda que a prova dos autos fosse, no entender do Ministério Público, robusta para a condenação. Inconformado, o órgão acusador interpõe apelação alegando que a decisão foi manifestamente contrária à prova dos autos. Sobre o cabimento e os efeitos dessa apelação, é correto afirmar que

Accepted Answer

a apelação, se provida por se reconhecer a decisão manifestamente contrária à prova dos autos, sujeitará o réu a novo julgamento pelo júri, não se admitindo nova apelação pelo mesmo motivo.

Answer

a apelação por decisão manifestamente contrária à prova dos autos é cabível, e, se provida, o tribunal reformará diretamente o mérito, condenando o acusado.

Answer

não cabe qualquer recurso da decisão dos jurados, pois a soberania dos veredictos impede a revisão do mérito em qualquer hipótese.

Answer

a apelação, se provida, autoriza o tribunal a substituir o veredicto absolutório por condenação, desde que por unanimidade dos desembargadores.

Answer

a apelação somente é cabível pela defesa, jamais pela acusação, quando se trata de absolvição pelo quesito genérico.

Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri

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