Durante audiência una de instrução e julgamento no procedimento comum ordinário, encerrada a inquirição das…

Question

Durante audiência una de instrução e julgamento no procedimento comum ordinário, encerrada a inquirição das testemunhas e o interrogatório, o representante do Ministério Público requereu a juntada de farta documentação nova e a oitiva de testemunha referida, o que tornou complexa a análise das provas. Sobre a forma de apresentação das alegações finais nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Diante da complexidade do caso ou do número de acusados, o juiz pode, motivadamente, conceder às partes prazo para a apresentação de memoriais escritos, em substituição às alegações orais.

Answer

As alegações finais devem ser obrigatoriamente orais, em vinte minutos para cada parte, sendo vedada sua conversão em memoriais escritos sob qualquer hipótese.

Answer

O prazo para memoriais escritos é sempre de cinco dias, contados em dobro para a defesa, independentemente da complexidade da causa.

Answer

A conversão das alegações orais em memoriais é faculdade exclusiva da defesa, não podendo ser deferida a requerimento da acusação.

Answer

Havendo juntada de documentos novos, o processo deve ser obrigatoriamente convertido em procedimento sumário, com alegações por escrito.

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