Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA
- Banca:
- Prefeitura de Bauru - SP
- Órgão:
- Prefeitura de Bauru - SP
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3258529
sobre o Art. 18-A do Estatuto da Criança e adolescente, Lei. 8069/90. Na ocasião foi debatido o supracitado
artigo em que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico
ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina [...]: Assim a lei compreende por castigo físico:
I. ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o
adolescente que resulte em: (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014). II. sofrimento físico; ou (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014). III. lesão; (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014) Estatuto da Criança e do Adolescente 21. IV. Tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao
adolescente.
Assinale a alternativa que contempla todas as CORRETAS:

