Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 14.344 de 2022 - Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente
- Banca:
- UFMT
- Órgão:
- Prefeitura de Apiacás - MT
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2504120
Considerando a Lei nº. 14.344, de 24 de maio de 2022, que cria mecanismos para a prevenção e o
enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, analise as afirmativas.
I. A Lei prevê que a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, nos limites das respectivas
competências, poderão criar e promover, por exemplo, centros de atendimento integral e
multidisciplinar, e centros de educação e de reabilitação para os agressores. II. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de
audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, o qual deverá ser prontamente
comunicado. III. A Lei instituiu o dia 18 de maio de cada ano como Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes.
Está correto o que se afirma em
enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, analise as afirmativas.
I. A Lei prevê que a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, nos limites das respectivas
competências, poderão criar e promover, por exemplo, centros de atendimento integral e
multidisciplinar, e centros de educação e de reabilitação para os agressores. II. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de
audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, o qual deverá ser prontamente
comunicado. III. A Lei instituiu o dia 18 de maio de cada ano como Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes.
Está correto o que se afirma em