A Lei 8.429/1992, com as alterações da Lei 14.230/2021, introduziu nova disciplina quanto ao dolo e à culpa…

Question

A Lei 8.429/1992, com as alterações da Lei 14.230/2021, introduziu nova disciplina quanto ao dolo e à culpa na improbidade administrativa. Nesse contexto, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Somente o dolo específico configura ato de improbidade administrativa.

Answer

O erro grosseiro é suficiente para caracterizar improbidade.

Answer

A culpa grave continua sendo hipótese de responsabilização por improbidade administrativa.

Answer

Qualquer omissão dolosa ou culposa que cause prejuízo à administração pública caracteriza ato de improbidade administrativa.

Answer

Todas as condutas culposas são hipóteses de responsabilização por improbidade administrativa.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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