Questão de Direito Processual PenalSujeitos Processuais

O defensor público do estado do Ceará que atuar em nome de pessoa com assistência judiciária não está dispensado de juntar aos autos instrumento de…

CESPE / CEBRASPE · DPE-CE · 2008

Sobre o direito de presenca, a citacao por edital e a revelia do acusado (CF e CPP), assinale a alternativa CORRETA.

CFP · Banca própria · 2026

A respeito dos atos de investigação por parte do Ministério Público, conforme a jurisprudência dominante do STF e do STJ e a Resolução nº 181/2017 do…

VUNESP · 2026

Se por ocasião do interrogatório o acusado indica seu defensor (advogado), o qual não traz por escrito o instrumento de mandato (procuração),

VUNESP · 2011

Concluído o inquérito policial relativo a crime de ação penal pública, o membro do Ministério Público forma convicção de que não há justa causa para…