Se por ocasião do interrogatório o acusado indica seu defensor (advogado), o qual não traz por escrito o instrumento de mandato (procuração),

Question

Accepted Answer

referida constituição é válida, não sendo necessária outra providência de regularização.

Answer

deverá o juiz nomear defensor público ao acusado.

Answer

deverá o advogado providenciar a juntada do instrumento de mandato no próximo ato processual que realizar.

Answer

deverá o juiz conceder prazo de 2 (dois) dias, a fim de que a representação processual seja regularizada.

Answer

deverá o juiz declarar o acusado indefeso, intimando-o a indicar por escrito novo defensor no prazo de 2 (dois) dias.

Questão de Direito Processual PenalSujeitos Processuais