Questão de Direito Processual PenalSujeitos Processuais
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026-L2
Considere as assertivas a seguir sobre os poderes e deveres do juiz no processo penal à luz do sistema acusatório:
I. O juiz não poderá substituir a atuação probatória do órgão de acusação, vedada a iniciativa do julgador na fase de investigação.
II. Toda decisão judicial deve ser fundamentada, sob pena de nulidade, incluindo as que apreciam pedidos cautelares.
III. O juiz que recebe a denúncia fica, por esse único ato, impedido de proferir a sentença de mérito, ainda que tenha atuado apenas no juízo de admissibilidade da acusação.
Está correto o que se afirma em:
I. O juiz não poderá substituir a atuação probatória do órgão de acusação, vedada a iniciativa do julgador na fase de investigação.
II. Toda decisão judicial deve ser fundamentada, sob pena de nulidade, incluindo as que apreciam pedidos cautelares.
III. O juiz que recebe a denúncia fica, por esse único ato, impedido de proferir a sentença de mérito, ainda que tenha atuado apenas no juízo de admissibilidade da acusação.
Está correto o que se afirma em:
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Gabarito: Alternativa A.