Questão de Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor

Na execução da Política Nacional das Relações de Consumo, o poder público poderá contar, dentre outros, com o seguinte instrumento:

VUNESP · TJ-RJ · 2025

O CDC, ao tratar dos vícios ocultos, adota como critério a garantia, de forma que, expiradas as garantias legal e contratual, cessa a…

CESPE / CEBRASPE · MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA · 2023

De acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ, constitui relação jurídica de consumo à qual se aplica o Código de Defesa do Consumidor (CDC) o

CESPE / CEBRASPE · 2024

O Código de Defesa do Consumidor autoriza que o juiz desconsidere a personalidade jurídica das sociedades se, em detrimento do consumidor, ocorrer…

VUNESP · TJ-RJ · 2025

Considere a seguinte situação hipotética: Um órgão da Administração Pública propôs ação coletiva em face de uma administradora de planos de saúde…