Considere a seguinte situação hipotética: Um órgão da Administração Pública propôs ação coletiva em face de…

Question

Considere a seguinte situação hipotética:

Um órgão da Administração Pública propôs
ação coletiva em face de uma administradora
de planos de saúde popular, que oferecia
serviços de baixo custo com o intuito de
tutelar direito de grupo de clientes. A ação foi
julgada improcedente. Tempo depois, uma
pessoa desse grupo de clientes buscou a
Defensoria Pública para que esta propusesse
novamente a mesma ação em face da
administradora de planos de saúde.

Nessa situação, qual orientação deve ser
prestada pela Defensoria Pública?

Accepted Answer

Como o interesse a ser tutelado é coletivo
em sentido estrito (transindividual, de
natureza indivisível), qualquer legitimado
poderá intentar outra ação com idêntico
fundamento, desde que a ação anterior
tenha sido julgada improcedente por
insuficiência probatória e haja novas provas.

Answer

Como o interesse a ser tutelado é individual
homogêneo (decorrente de origem comum),
qualquer legitimado poderá intentar outra
ação com idêntico fundamento, desde que a
ação anterior tenha sido julgada
improcedente por insuficiência probatória e
haja novas provas.

Answer

Como o interesse a ser tutelado é difuso
(transindividual, de natureza indivisível),
qualquer legitimado poderá intentar outra
ação com idêntico fundamento, desde que a
ação anterior tenha sido julgada
improcedente por insuficiência probatória e
haja novas provas.

Answer

Como o interesse a ser tutelado é coletivo
em sentido estrito (transindividual, de
natureza indivisível), qualquer legitimado
poderá intentar outra ação com idêntico
fundamento, desde que a ação anterior
tenha sido julgada improcedente por
insuficiência probatória e haja novas provas.

Answer

Como o interesse a ser tutelado é individual
homogêneo (decorrente de origem comum),
qualquer legitimado poderá intentar outra
ação com idêntico fundamento, desde que a
ação anterior tenha sido julgada
improcedente por insuficiência probatória e
haja novas provas.

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