Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Considere a seguinte situação hipotética. Alfredo, imputável, transportava em seu veículo um revólver de calibre 38, quando foi abordado em uma…

CESPE / CEBRASPE · PC-TO · 2008

De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca da disciplina. O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão…

INSTITUTO AOCP · Governo do Distrito Federal · 2022

A respeito das infrações penais previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2019

Segundo disposição expressa contida na Lei 11.101/2005, que “regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade…

FUMARC · 2012

Nos termos da Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, determinados crimes contra a ordem…