Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-CE
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1190762
Acerca da competência no processo penal, julgue o item seguinte.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um policial militar abordou o condutor de uma motocicleta que, diante da falta de habilitação, empreendeu fuga dirigindo-se até o local onde trabalhava. Minutos após, o policial militar chegou atirando e, após atingir mortalmente um civil, por aberratio ictus, passou a agredir o condutor da motocicleta com chutes e pontapés, causando-lhe lesões corporais de natureza grave.
Nessa situação, a competência para julgar as infrações penais praticadas pelo policial militar será do tribunal do júri.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um policial militar abordou o condutor de uma motocicleta que, diante da falta de habilitação, empreendeu fuga dirigindo-se até o local onde trabalhava. Minutos após, o policial militar chegou atirando e, após atingir mortalmente um civil, por aberratio ictus, passou a agredir o condutor da motocicleta com chutes e pontapés, causando-lhe lesões corporais de natureza grave.
Nessa situação, a competência para julgar as infrações penais praticadas pelo policial militar será do tribunal do júri.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.