Em ação penal por crime de furto qualificado, o réu Marcelo, citado por edital, não comparece nem constitui…

Question

Em ação penal por crime de furto qualificado, o réu Marcelo, citado por edital, não comparece nem constitui defensor. O juiz, ao aplicar o art. 366 do CPP, indaga sobre as providências que pode determinar durante a suspensão do processo. Assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Suspenso o processo, o juiz poderá determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva.

Answer

Durante a suspensão, é vedada a produção de qualquer prova, ainda que reputada urgente, sob pena de nulidade absoluta.

Answer

A suspensão do art. 366 implica obrigatória decretação de prisão preventiva, independentemente dos requisitos do art. 312 do CPP.

Answer

Durante a suspensão, o prazo prescricional corre normalmente, ficando suspenso apenas o andamento processual.

Answer

A produção antecipada de provas, na hipótese, prescinde de fundamentação concreta sobre a urgência, bastando a mera passagem do tempo.

Questão de Direito Processual PenalCitações, Intimações e Prazos

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