Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência

Banca:: IBADE
Órgão:: PC-BA
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3287902

Sobre a escuta especializada e o depoimento especial, podemos afirmar que:

a escuta especializada é a oitiva do menor, diante de autoridade policial ou judiciária.

o depoimento especial deverá ser colhido com especialistas de órgão da rede de proteção e não tem cunho investigativo.

ambos envolvem a garantia dos direitos de menor vítima ou testemunha de violência.

ambos deverão ser realizados em várias esferas envolvidas na investigação do crime, desde o inquérito até a fase processual, sem necessidade de produção antecipada da prova nestes casos.

a escuta especializada e o depoimento especial não devem tramitar em segredo de justiça, em virtude da necessidade de investigação dos casos.

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