Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: PC-RO
Ano:: 2022
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1968414

O depoimento especial da criança, no âmbito da persecução penal,

deverá ser realizado, preferencialmente, no âmbito da investigação policial e da ação penal em momentos distintos.

poderá ser realizado pelos conselhos tutelares, desde que conduzido por profissional da educação ou da saúde.

independentemente da idade do impúbere, seguirá, como regra, o rito cautelar de antecipação de prova.

é aplicável somente nos casos em que a criança ou adolescente forem ouvidos na condição de vítima.

pode ser tomado em novo depoimento judicial, em caráter excepcional, desde que imprescindível e mediante prévia concordância da vítima ou de seu representante legal.

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