Questão de Direito Penal MilitarDisposto no Código Penal Militar (CPM), da doutrina aplicável e da jurisprudência do STM
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- STM_25
- Ano:
- 2025
- Cargo:
- TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-STM-25-072-STM-CG4-01-Q043
À luz do disposto no Código Penal Militar (CPM), da doutrina aplicável e da jurisprudência do STM, julgue os itens a seguir.
O CPM tipifica o crime de tráfico de drogas, prevendo a redução, pela metade, da pena aplicável aos casos em que a conduta seja praticada por militar em serviço.
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Gabarito: ERRADO.