Questão de Direito Penal MilitarDisposto no Código Penal Militar (CPM), da doutrina aplicável e da jurisprudência do STM

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: STM_25
Ano:: 2025
Cargo:: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: CEBR-STM-25-072-STM-CG4-01-Q041

À luz do disposto no Código Penal Militar (CPM), da doutrina aplicável e da jurisprudência do STM, julgue os itens a seguir.

Consideram-se crimes militares em tempo de paz apenas os previstos no CPM, excluindo-se, em qualquer situação, a legislação penal comum, em observância ao princípio da especialidade.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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